01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Embargos de declaração: o recurso de decisão contraditória, omissa, obscura ou duvidosa
Autor(es): SILVA, Leonardo Augusto Walter da
Primeiro Orientador: SOARES, Marcelo Negri
Abstract: Este texto trata de uma visão geral sobre o recurso de embargos de declaração no processo civil brasileiro, abrangendo a origem histórica, definição e requisitos deste, para,depois, adentrar em pontos polêmicos em torno da aplicação do art. 1.022, do CPC/2015, muitos dos quais já existiam nos debates do CPC/1973, atualmente revogado nessa parte, demonstrando uma visão mais ampla na forma de manuseio do recurso como meio para se alcançar a prestação jurisdicional final almejada, quando do início da demanda.
Palavras-chave: Recurso
Embargos de declaração
Código de Processo Civil
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/473
Data do documento: 1-Dez-2017
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