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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/473| Tipo: | Artigo |
| Título: | Embargos de declaração: o recurso de decisão contraditória, omissa, obscura ou duvidosa |
| Autor(es): | SILVA, Leonardo Augusto Walter da |
| Primeiro Orientador: | SOARES, Marcelo Negri |
| Resumo: | Este texto trata de uma visão geral sobre o recurso de embargos de declaração no processo civil brasileiro, abrangendo a origem histórica, definição e requisitos deste, para, depois, adentrar em pontos polêmicos em torno da aplicação do art. 1.022, do CPC/2015, muitos dos quais já existiam nos debates do CPC/1973, atualmente revogado nessa parte, demonstrando uma visão mais ampla na forma de manuseio do recurso como meio para se alcançar a prestação jurisdicional final almejada, quando do início da demanda. |
| Abstract: | This text deals with a general view on the appeal of embargoes in the Brazilian civil process, covering the historical origin, definition and requirements, to later enter controversial points around the application of art. 1022 of CPC / 2015, many of which already existed in the discussions of CPC / 1973, currently repealed in that part, demonstrating a broader view on resource handling as a means of achieving the ultimate judicial performance sought at the onset of demand. |
| Palavras-chave: | Recurso Embargos de declaração Código de Processo Civil |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/473 |
| Data do documento: | 1-Dez-2017 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
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