01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/471
Tipo: Artigo
Título: Do instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es): IDEFONSO, João Vitor Martines
Primeiro Orientador: BERALDO, Marllon
Abstract: Ao ver o atual cenário do país, nota-se que a delação premiada se tornou alvo de uma grande atenção, tendo em vista os recentes acontecimentos, sendo que com referida atenção existem vários pontos e inúmeras dúvidas que pairam acerca do tema e necessitam de um esclarecimento. O presente trabalho, portanto, busca esclarecer o que é o instituto da delação premiada, bem como trazer como o mesmo é apresentado no ordenamento jurídico pátrio. Desta forma, a presente pesquisa ainda traz as nuances que permeiam este instituto, no sentido de explicar em quais situações existe a possibilidade de se aplicar a delação premiada, e ainda os benefícios e as consequências práticas na pena do agente criminoso, levantando ainda os requisitos a serem preenchidos para a concessão dos mesmos a fim de evitar a banalização e utilização de má fé de referido instituto jurídico.
Palavras-chave: Delação
Consequências
Benefícios
Requisitos
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/471
Data do documento: 1-Dez-2017
Aparece nas coleções:DIREITO

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Joao Vitor Martines Ildefonso.pdfpdf388.49 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.