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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/471
Tipo: | Artigo |
Título: | Do instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro |
Autor(es): | IDEFONSO, João Vitor Martines |
Primeiro Orientador: | BERALDO, Marllon |
Resumo: | Ao ver o atual cenário do país, nota-se que a delação premiada se tornou alvo de uma grande atenção, tendo em vista os recentes acontecimentos, sendo que com referida atenção existem vários pontos e inúmeras dúvidas que pairam acerca do tema e necessitam de um esclarecimento. O presente trabalho, portanto, busca esclarecer o que é o instituto da delação premiada, bem como trazer como o mesmo é apresentado no ordenamento jurídico pátrio. Desta forma, a presente pesquisa ainda traz as nuances que permeiam este instituto, no sentido de explicar em quais situações existe a possibilidade de se aplicar a delação premiada, e ainda os benefícios e as consequências práticas na pena do agente criminoso, levantando ainda os requisitos a serem preenchidos para a concessão dos mesmos a fim de evitar a banalização e utilização de má fé de referido instituto jurídico. |
Abstract: | In looking at the current scenario of the country, it is noticed that the awarded delation has become the target of great attention, in view of the recent events, and with this attention there are several points and many doubts that hover about the subject and need a clarification. The present work, therefore, seeks to clarify what is the institute of the awarded dalation, as well as to bring as it is presented in the legal order of the country. In this way, the present research still brings the nuances that permeate this institute, in the sense of explaining in which situations there is the possibility of applying the award, as well as the benefits and practical consequences in the penalty of the criminal agent, also raising the requirements to be fulfilled for the concession of the same in order to avoid the vulgarization and bad faith use of this legal institute. |
Palavras-chave: | Delação Consequências Benefícios Requisitos |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/471 |
Data do documento: | 1-Dez-2017 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
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