DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

A razoável duração do processo pode ser definida como o tempo que há entre o ajuizamento da ação, o cumprimento de todos os atos que compõem o procedimento e a efetiva entrega da prestação jurisdicional. No Brasil, o inc. LXXVIII do art. 5º preceitua que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantem a celeridade de sua tramitação.”; entretanto, apesar de existir uma norma que deixa explícita a intenção do legislador de agilizar o processo, este princípio não tem sido aplicado de maneira eficaz. A demora no julgamento da lide causa malefícios, tanto aos particulares, que estão diretamente envolvidos no polo ativo e passivo; quanto à sociedade que não está aguardando uma resolução dos conflitos. O princípio da razoável duração do processo está intimamente ligado à dignidade da pessoa humana –que por sua vez é um Direito da personalidade -, pois reconhece que o ser humano é merecedor de consideração e respeito por parte do Estado e visa lhe conferir condições mínimas de existência digna. Estes direitos também se caracterizam por sua indisponibilidade, generalidade, extrapatrimonialidade, imprescritibilidade, impenhorabilidade, vitaliciedade e por serem absolutos. Com isso, é de suma importância estudar a temática duração razoável do processo e analisar quais as soluções para que este seja mais célere, levando em consideração que a sociedade se aprimora e se modifica numa velocidade incrível, buscando assim maior satisfação aos envolvidos,uma decisão justa e um poder judiciário confiável que atenda as constantes expectativas da população.