EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica VII EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (25 à 28 de Outubro de 2011)
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Tipo: Artigo
Título: DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Autor(es): MEDINA, Carmem Emanuele Garcia
CAMILO, Andryelle Vanessa
Abstract: A razoável duração do processo pode ser definida como o tempo que há entre o ajuizamento da ação, o cumprimento de todos os atos que compõem o procedimento e a efetiva entrega da prestação jurisdicional. No Brasil, o inc. LXXVIII do art. 5º preceitua que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantem a celeridade de sua tramitação.”; entretanto, apesar de existir uma norma que deixa explícita a intenção do legislador de agilizar o processo, este princípio não tem sido aplicado de maneira eficaz. A demora no julgamento da lide causa malefícios, tanto aos particulares, que estão diretamente envolvidos no polo ativo e passivo; quanto à sociedade que não está aguardando uma resolução dos conflitos. O princípio da razoável duração do processo está intimamente ligado à dignidade da pessoa humana –que por sua vez é um Direito da personalidade -, pois reconhece que o ser humano é merecedor de consideração e respeito por parte do Estado e visa lhe conferir condições mínimas de existência digna. Estes direitos também se caracterizam por sua indisponibilidade, generalidade, extrapatrimonialidade, imprescritibilidade, impenhorabilidade, vitaliciedade e por serem absolutos. Com isso, é de suma importância estudar a temática duração razoável do processo e analisar quais as soluções para que este seja mais célere, levando em consideração que a sociedade se aprimora e se modifica numa velocidade incrível, buscando assim maior satisfação aos envolvidos,uma decisão justa e um poder judiciário confiável que atenda as constantes expectativas da população.
Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana
Direito da personalidade
Duração razoável do processo
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/4699
Data do documento: 25-Out-2011
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