01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Lei de agrotóxicos: um estudo sobre a responsabilidade jurídica no descarte das embalagens vazias
Autor(es): BONINI, Geisieli Mariany
Primeiro Orientador: GARDIOLO, Ricardo Cesar
Abstract: Diante da necessidade de utilização de agrotóxicos no campo, a situação tornou-se relevante para a sociedade, que buscou novos conhecimentos através de estudos e pesquisas desenvolvidos em instituições de controle ambiental e fiscalização, com isso surgem novos planos de educação ambiental para conscientização no uso de agrotóxicos em relação ao seu descarte, como forma de prevenção da poluição ambiental e garantia de um desenvolvimento sustentável. Orientado pelo novo sistema de educação ambiental, essa destinação final ganhou maior ênfase, assim, revendedor e fornecedor são fiscalizados a fim de diminuir o risco à saúde. O sistema de fiscalização implantado no país impõe-se desde o fornecedor, com a sua identificação, até o agricultor, com exigências tais como a realização da tríplice lavagem das embalagens e a sua devolução devidamente monitorada pelo fornecedor.
Palavras-chave: Meio Ambiente
Poluição ambiental
Responsabilidade Jurídica
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/464
Data do documento: 1-Dez-2017
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