01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/463
Tipo: Artigo
Título: Consideração do período de sursis na concessão do indulto
Autor(es): BATISTA, Eliézer Maciel
Primeiro Orientador: KOEHLER, Rodrigo Oskar Leopoldino
Abstract: Este trabalho apresenta uma análise da possibilidade de se considerar o período de prova do sursis para concessão do benefício do indulto. O instituto do indulto exige uma série de requisitos para que seja concedido, dentre eles, o cumprimento de parte da pena pelo condenado. Com isso, surge a discussão a respeito dos beneficiários da suspensão condicional da pena, questionando se o período suspenso é contabilizado para o preenchimento desse requisito e se o sujeito terá direito ao indulto. Levando isso em consideração, apresentamos as características de cada instituto, sursis e indulto, levantando suas definições, requisitos e condições. Observamos o entendimento dos doutrinadores a respeito do tema, além de analisar as diferentes decisões do Supremo Tribunal Federal, que mostraram divergência entre os ministros em seus posicionamentos. Relacionando os institutos e feitas as demais análises doutrinárias e jurisprudenciais, pode-se entender o período de prova da suspensão como medida restritiva de liberdade capaz de preencher o requisito exigido para concessão do indulto.
Palavras-chave: Extinção da punibilidade
Indulto
Sursis
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/463
Data do documento: 1-Dez-2017
Aparece nas coleções:DIREITO

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Eliezer Maciel Batista.pdfpdf421.58 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.