01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Organização criminosa
Autor(es): SOUZA, Dayane Kelli de
Primeiro Orientador: BERALDO, Marllon
Abstract: A organização criminosa e associação criminosa diferenciam-se em relação à quantidade de indivíduos associados, a estrutura, organização, penas e divisão de tarefas, entre outros. Enquanto a organização criminosa trata-se de uma rede de crime especializada, articulada e desenvolvida em todo o território nacional; a associação criminosa pode ser apenas o resultado da reunião de indivíduos com objetivo comum da prática de determinado delito. Com o advento da Lei nº 12.850 de agosto de 2013, o instituto da organização criminosa recebeu definições específicas, sendo que foram instituídas formas e técnicas próprias de investigação criminal. No entanto, é importante destacar a diferença relacional desses conceitos com o instituto concurso de pessoas, que trata da concorrência de duas ou mais pessoas para cometimento de ilícito penal. Dessa forma, o objetivo desse estudo é conceituar organização criminosa, associação criminosa e concurso de pessoas e diferenciá-los entre si, por meio do método de revisão bibliográfica.
Palavras-chave: Associação
Crime e Concurso de Pessoas
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/462
Data do documento: 1-Dez-2017
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