01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: A possibilidade da mediação nos conflitos de direito de família como efetividade do acesso à justiça
Autor(es): DOMINGUES, Claudia
Primeiro Orientador: LAGO, Andréa Carla de Moraes Pereira
Abstract: O presente artigo científico teve como foco o estudo do instituto da mediação e sua aplicação mediante o ramo de direito de família. De acordo com a legislação pátria, o meio tradicional de resolução de conflitos se dá por meio do poder estatal, o qual direciona a lide para o juiz solucionar. Também, há os métodos alternativos de solução de conflitos, os quais podem se dar por meio da arbitragem, negociação/transação, mediação e conciliação. Diante de tais possiblidades de solução de conflitos, busca-se o acesso à justiça, de maneira mais equitativa, aos casos de direito de família. A partir desses pressupostos destacados, há a possibilidade do uso do instituto da mediação nas questões de direito de família. Assim, a presente pesquisa teve, como objetivos, identificar as possibilidades de métodos de solução de conflitos, desde o conhecimento do método tradicional, bem como dos meios alternativos; explicitar sobre o instituto da mediação e seus principais conceitos e finalidades; também constatar as possibilidades de aplicação da mediação aos conflitos familiares. Para tal pesquisa, foram utilizados o método hipotético-dedutivo e a coleta de dados constantes na legislação brasileira em vigor, os quais foram tratados por meio do método teórico-bibliográfico. Os resultados desta pesquisa evidenciaram que há a possibilidade do instituto da mediação, diante dos casos conflituosos que envolvem o direito de família, e que tal instituto se torna célere e efetivo ao acesso à justiça.
Palavras-chave: Mediação
Acesso à Justiça
Direito de família
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/461
Data do documento: 1-Dez-2017
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