01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: A reparação do dano moral como tutela dos direitos da personalidade da pessoa jurídica
Autor(es): SBARDELLATI, Bruno Rossi
Primeiro Orientador: PENTEADO, Amanda Quiarati
Abstract: A princípio, o dano moral era inerente apenas à pessoa física, no entanto, documentos e autores renomados como Cahali (2005; 2011) e Oliveira (2001), passaram a referir-lhe também à Pessoa Jurídica. No escopo dessa questão, a presente pesquisa tem a finalidade de esclarecer o dano moral referente à pessoa jurídica, uma vez que ela tem amparo nos direitos da personalidade, segundo o código civil de 2002, artigo 52. Tal documento destaca que a honra, a privacidade, a identidade, entre outros são alguns dos direitos da personalidade. Além disso, tendo dolo ou culpa, no dano sofrido, de acordo com as discussões na doutrina e na jurisprudência, a pessoa jurídica tem o direito de requerer indenização por dano moral. O artigo baseia-se na pesquisa bibliográfica, juntamente com documentos e leis relacionados ao tema. Ao final da análise, evidenciou-se que o dano moral da pessoa jurídica é o dano moral objetivo, o qual atinge a sociedade. Ainda em relação àquela, além de ofender sua honra e/ou nome, prejudica-a patrimonialmente, pois a faz perder a clientela ou, até mesmo, levar a empresa ao afastamento do mercado.
Palavras-chave: Indenização
Personalidade jurídica
Responsabilidade civil
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/459
Data do documento: 1-Dez-2017
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