A reparação do dano moral como tutela dos direitos da personalidade da pessoa jurídica

Abstract

A princípio, o dano moral era inerente apenas à pessoa física, no entanto, documentos e autores renomados como Cahali (2005; 2011) e Oliveira (2001), passaram a referir-lhe também à Pessoa Jurídica. No escopo dessa questão, a presente pesquisa tem a finalidade de esclarecer o dano moral referente à pessoa jurídica, uma vez que ela tem amparo nos direitos da personalidade, segundo o código civil de 2002, artigo 52. Tal documento destaca que a honra, a privacidade, a identidade, entre outros são alguns dos direitos da personalidade. Além disso, tendo dolo ou culpa, no dano sofrido, de acordo com as discussões na doutrina e na jurisprudência, a pessoa jurídica tem o direito de requerer indenização por dano moral. O artigo baseia-se na pesquisa bibliográfica, juntamente com documentos e leis relacionados ao tema. Ao final da análise, evidenciou-se que o dano moral da pessoa jurídica é o dano moral objetivo, o qual atinge a sociedade. Ainda em relação àquela, além de ofender sua honra e/ou nome, prejudica-a patrimonialmente, pois a faz perder a clientela ou, até mesmo, levar a empresa ao afastamento do mercado.