01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: A evolução dos direitos e o reconhecimento da união homoafetiva e da adoção por casais homoafetivos pelos tribunais e o preconceito social, ferindo a dignidade humana
Autor(es): PEREIRA, Alana Bruna Capriolli
Primeiro Orientador: FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues
Abstract: O presente artigo tem como objetivo analisar, por meio teórico, a possibilidade da adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos, nos dias atuais. Para tanto, foram abordadas as significativas evoluções no âmbito jurisprudencial nacional que trouxeram o reconhecimento como entidade familiar da união homoafetiva e, posteriormente, a concessão ao direito de adoção conjunta por casais homossexuais. Além disso, foram exploradas questões atuais que envolvem o preconceito social ainda vivenciado por estes casais, a despeito de não existirem comprovações cientificas de quaisquer influências sobre à identidade de gênero do infante. Observou-se consequentemente que qualquer forma de discriminação ou vedação ao instituto da adoção pela orientação sexual tanto do casal como individualmente, estará violando o princípio da dignidade da pessoa humana.
Palavras-chave: Adoção
Homoafetividade
Princípio da Dignidade Humana
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/454
Data do documento: 1-Dez-2017
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