Abordagens a respeito da jornada de trabalho à luz da CLT e da Lei 13.467/2017

Abstract

No presente trabalho, tem-se como tema, um estudo do instituto jornada de trabalho e suas diversas teorias, previstas na Constituição Federal, em seu artigo 7º, XIII, XIV, e também na CLT, DECRETO N.º 5.542 e Lei 13.467/2017. Tendo como base, pesquisas bibliográficas, buscou-se a exposição em três capítulos, a jornada de trabalho, alteração na jornada de trabalho e jornadas diferenciadas. No primeiro capítulo, apresentou-se o objetivo e a exposição do histórico referente ao tema. No segundo capitulo, abordou-se as alterações na jornada de trabalho. Finalmente, no terceiro capitulo buscou-se demonstrar todas as teorias e aplicabilidade do limite de jornada, a previsão legal, vantagens e desvantagens, aspectos sociais, os reflexos tanto na vida dos trabalhadores quanto da empresa.