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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/450
Tipo: | Artigo |
Título: | Análise da adequação da destinação dos embriões excedentes para pesquisa |
Autor(es): | VIDAL, Saryta Nathália |
Primeiro Orientador: | ROSSANEIS, Cláudia |
Resumo: | Tendo em vista que muitos casais não conseguem ter seus filhos pelo meio natural, para combater a esterilidade e a infertilidade, a biotecnologia trouxe várias soluções nesta área. Entre essas soluções encontramos a técnica de reprodução humana assistida. O presente trabalho se propôs a trazer um breve histórico da técnica, bem como os problemas gerados quanto ao destino dos embriões excedentes criopreservados em laboratório, analisando as repercussões jurídicas de cada um dos destinos. O direito à vida é garantido pela Constituição Federal no artigo 5º, caput, e assim as técnicas de fertilização in vitro, efetivam o direito à vida. Promovemos, por fim, uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.510), julgada em 29 de maio de 2008, que autorizou as pesquisas com células-tronco embrionárias. |
Abstract: | Given that many couples are unable to have their children through the natural environment to finish the infertility and infertility the biotecnology brought many solutions for this area. Among these solutions we find the tecnic of watch human reprodution. The presente work proposes to bring a brief historic this tecnic and the problems generetad by destination of cryopreserved surplus embryos in the laboratory, analyzing the legal repercussions of each of the destinations. The right to life is guaranteed by the Federal Constitution in article 5, caput, and thus the in vitro fertilization techniques, make the right to life effective. Finally, we promote an analysis of the decision of the Federal Supreme Court (Direct Action of Unconstitutionality No. 3.510), judged on May 29, 2008, which authorized the research with embryonic stem cells. |
Palavras-chave: | Reprodução Humana Assistida Embriões Lei da Biossegurança |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/450 |
Data do documento: | 1-Dez-2017 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
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