01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Análise da adequação da destinação dos embriões excedentes para pesquisa
Autor(es): VIDAL, Saryta Nathália
Primeiro Orientador: ROSSANEIS, Cláudia
Abstract: Tendo em vista que muitos casais não conseguem ter seus filhos pelo meio natural, para combater a esterilidade e a infertilidade, a biotecnologia trouxe várias soluções nesta área. Entre essas soluções encontramos a técnica de reprodução humana assistida. O presente trabalho se propôs a trazer um breve histórico da técnica, bem como os problemas gerados quanto ao destino dos embriões excedentes criopreservados em laboratório, analisando as repercussões jurídicas de cada um dos destinos. O direito à vida é garantido pela Constituição Federal no artigo 5º, caput, e assim as técnicas de fertilização in vitro, efetivam o direito à vida. Promovemos, por fim, uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.510), julgada em 29 de maio de 2008, que autorizou as pesquisas com células-tronco embrionárias.
Palavras-chave: Reprodução Humana Assistida
Embriões
Lei da Biossegurança
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/450
Data do documento: 1-Dez-2017
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