DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

Abstract

A pesquisa objetiva interpretar e compreender a função social inerente à propriedade privada e à empresa, sendo utilizada para seu desenvolvimento a pesquisa bibliográfica, com base em grandes estudiosos do direito em âmbito comercial e constitucional, haja vista em inicial breve relato histórico da propriedade privada, a fim de buscar entendimento ao que se sustentam as atuais faces em questão da propriedade individual e da empresa. A função social da empresa diz respeito à forma com que a mesma influi diante a comunidade e os resultados benéficos que a mesma deve trazer para o meio ao qual se insere. Faz-se também no decorrer deste estudo uma análise de conteúdo constitucional acerca da matéria e princípios que a integram, verificando haver possíveis sanções para proprietários cuja empresa não contempla de sua função social.