01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/448
Tipo: Artigo
Título: Da discriminação de gênero e por orientação sexual nas relações de trabalho frente aos direitos fundamentais
Autor(es): ANGELO, Roberta Mantovani
Primeiro Orientador: SILVA, Ricardo da Silveira e
Abstract: A discriminação é uma forma de segregar, de desvalorizar as pessoas, de inferiorizá-las. De forma mais profunda, a discriminação está diretamente relacionada com o preconceito, são atitudes arbitrárias e depreciativas que violam direitos individuais. O presente trabalho tem como objetivo o debate de determinadas condutas discriminatórias na relação empregatícia. E, quando tais condutas são motivadas por conta do gênero da pessoa ou da orientação sexual, o ordenamento jurídico não pode tolerar que o indivíduo seja moral, física ou psicologicamente depreciado, uma vez que é no ambiente laboral que aquele passa a maior parte de seu tempo, de onde retira o seu sustento e há quem diga que é onde se dignifica. Tais condutas discriminatórias ferem diretamente a Constituição Federal e os princípios nela contidos, bem como as demais legislações trabalhistas brasileiras e convenções da OIT. E isso se dá, pelo fato de que, com a discriminação, está a se desrespeitar, sobretudo, a dignidade da pessoa humana e a vedação constitucional de não discriminação, dentre tantos outros direitos da personalidade. Buscam-se, então, as possíveis soluções referentes a tais infrações, posto que a discriminação, por si só, já é conduta caracterizada como reprovada e ilícita, e, se tais fatos ocorrerem junto à relação contratual laboral, há, então, agravamento de tal conduta.
Palavras-chave: Ambiente laboral
Discriminação
Direitos fundamentais
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/448
Data do documento: 1-Dez-2017
Aparece nas coleções:DIREITO

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
ROBERTA MANTOVANI ANGELO.pdfpdf457.25 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.