01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Da discriminação de gênero e por orientação sexual nas relações de trabalho frente aos direitos fundamentais
Autor(es): ANGELO, Roberta Mantovani
Primeiro Orientador: SILVA, Ricardo da Silveira e
Resumo: A discriminação é uma forma de segregar, de desvalorizar as pessoas, de inferiorizá-las. De forma mais profunda, a discriminação está diretamente relacionada com o preconceito, são atitudes arbitrárias e depreciativas que violam direitos individuais. O presente trabalho tem como objetivo o debate de determinadas condutas discriminatórias na relação empregatícia. E, quando tais condutas são motivadas por conta do gênero da pessoa ou da orientação sexual, o ordenamento jurídico não pode tolerar que o indivíduo seja moral, física ou psicologicamente depreciado, uma vez que é no ambiente laboral que aquele passa a maior parte de seu tempo, de onde retira o seu sustento e há quem diga que é onde se dignifica. Tais condutas discriminatórias ferem diretamente a Constituição Federal e os princípios nela contidos, bem como as demais legislações trabalhistas brasileiras e convenções da OIT. E isso se dá, pelo fato de que, com a discriminação, está a se desrespeitar, sobretudo, a dignidade da pessoa humana e a vedação constitucional de não discriminação, dentre tantos outros direitos da personalidade. Buscam-se, então, as possíveis soluções referentes a tais infrações, posto que a discriminação, por si só, já é conduta caracterizada como reprovada e ilícita, e, se tais fatos ocorrerem junto à relação contratual laboral, há, então, agravamento de tal conduta.
Abstract: The discrimination is a way of segregate, devalue and lower people. In a deeper way, discrimination is directly related to prejudice, that are arbitrary and derogatory attitudes which violate individual rights. This study aims to discussing about certain discriminatory conducts in the employment relation. And when these behaviors are motivated by person gender or sexual orientation, the legal system can not tolerate that the individual is morally, physically or psychologically depreciated, where there is a work environment and the individual spends most part of his time, it is where he draws his sustenance and some people say it is where he is dignified. Such discriminatory conduct injures directly the Federal Constitution and its principle, as well as other laws of Brazilian labor. Besides Conventions of International Labor Organization. And in fact, discrimination is mainly about disrespect for the dignity of human person and the constitutional prohibition of discrimination, many other fundamental human rights. Seeking for possible solutions regarding such infractions, in which discrimination is already a faulty and illicit conduct, these facts occurring in conjunction with the employment relationship, there is a worsening of such conduct.
Palavras-chave: Ambiente laboral
Discriminação
Direitos fundamentais
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/448
Data do documento: 1-Dez-2017
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