01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Do crime continuado: a análise do elemento subjetivo
Autor(es): PEDROZO, Renata Costa
Primeiro Orientador: KOEHLER, Rodrigo Oskar Leopoldino
Resumo: Este trabalho realiza uma análise do tema crime continuado, que corresponde a uma espécie de concurso de crimes, debatendo suas principais divergências, entretanto, focando na principal discussão do ordenamento jurídico brasileiro, que é a necessidade ou não do elemento subjetivo para a caracterização da continuidade delitiva. De início, foi realizada uma contextualização histórica voltada para a origem do tema. O mesmo surgiu como benefício, com a finalidade impedir um exagero na aplicação da pena. O crime continuado distendeu-se por diversos países, com o mesmo intuito, entretanto, apresentado diferenças, principalmente no que se refere ao elemento subjetivo. Em nosso país, o crime continuado começou a ser regulado em 1890, já com o caráter objetivo que apresenta atualmente. Nota-se que o legislador, ao disciplinar o instituto, tinha a intenção de empregar a teoria puramente objetiva. Ao dar o conceito de continuidade, a pesquisa adentrou em uma discussão fundamental do tema, pois a conceituação do crime continuado advém da teoria adotada. Porém a jurisprudência diferencia-se da lei, sendo necessário, esclarecer qual a teoria mais adequada a ser utilizada em cada caso. A jurisprudência pátria impõe, de maneira majoritária, a existência da unidade de desígnio para que seja caracterizada a continuidade delitiva, sobretudo pela dificuldade de diferenciar a reiteração criminosa da continuidade, sem nenhum elemento psíquico de conexão. Desse modo, para a aplicação do crime continuado, além dos elementos objetivos, como as condições de espaço, de tempo, modo de execução, os magistrados, majoritariamente, exigem a unidade de desígnio para a aplicação desse instituto, objetivando evitar a impunidade e injustiça.
Abstract: This work analyzes the theme of continued crime, which corresponds to a kind of crime contest, debating its main divergences, however, focusing on the main discussion of the Brazilian legal system, which is a necessity or not of the subjective element for a characterization of continuity delirious At the outset, a historical contextualization was carried out focused on the origin of the theme. The same surgeon as a benefit, with a purpose to prevent exaggeration in the application of the penalty. Continued crime was spread over several countries, with the same aim, however, superior, especially with regard to the subjective element. In our country, continued crime began to be regulated in 1890, already with the objective character it currently presents. It is noted that the legislature, in disciplining the institute, had an intention to employ purely objective theory. In giving the concept of continuity, the research entered into a fundamental discussion of the theme, for a conceptualization of continued crime comes from the theory adopted. However, jurisprudence differs from the law, being necessary, clarifies which theory is most appropriate to be used in each case. A jurisprudence, a force of unity of development, an existence of the unity of estruction to be characterized by a continuity delida, mainly by the difficulty of differentiating a criminal reiteration of continuity, without any element of connection. Thus, for the application of the continuous crime, in addition to the objective elements, such as the conditions of space, time, and mode of execution, magistrates, for the most part, require the unit of design for the application of the institute, aiming to avoid impunity and injustice .
Palavras-chave: Aplicação
Continuidade delitiva
Unidade de desígnio
Teoria objetiva
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/447
Data do documento: 1-Dez-2017
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