01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Do crime continuado: a análise do elemento subjetivo
Autor(es): PEDROZO, Renata Costa
Primeiro Orientador: KOEHLER, Rodrigo Oskar Leopoldino
Abstract: Este trabalho realiza uma análise do tema crime continuado, que corresponde a uma espécie de concurso de crimes, debatendo suas principais divergências, entretanto, focando na principal discussão do ordenamento jurídico brasileiro, que é a necessidade ou não do elemento subjetivo para a caracterização da continuidade delitiva. De início, foi realizada uma contextualização histórica voltada para a origem do tema. O mesmo surgiu como benefício, com a finalidade impedir um exagero na aplicação da pena. O crime continuado distendeu-se por diversos países, com o mesmo intuito, entretanto, apresentado diferenças, principalmente no que se refere ao elemento subjetivo. Em nosso país, o crime continuado começou a ser regulado em 1890, já com o caráter objetivo que apresenta atualmente. Nota-se que o legislador, ao disciplinar o instituto, tinha a intenção de empregar a teoria puramente objetiva. Ao dar o conceito de continuidade, a pesquisa adentrou em uma discussão fundamental do tema, pois a conceituação do crime continuado advém da teoria adotada. Porém a jurisprudência diferencia-se da lei, sendo necessário, esclarecer qual a teoria mais adequada a ser utilizada em cada caso. A jurisprudência pátria impõe, de maneira majoritária, a existência da unidade de desígnio para que seja caracterizada a continuidade delitiva, sobretudo pela dificuldade de diferenciar a reiteração criminosa da continuidade, sem nenhum elemento psíquico de conexão. Desse modo, para a aplicação do crime continuado, além dos elementos objetivos, como as condições de espaço, de tempo, modo de execução, os magistrados, majoritariamente, exigem a unidade de desígnio para a aplicação desse instituto, objetivando evitar a impunidade e injustiça.
Palavras-chave: Aplicação
Continuidade delitiva
Unidade de desígnio
Teoria objetiva
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/447
Data do documento: 1-Dez-2017
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