01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: As imunidades tributárias no sistema normativo brasileiro
Autor(es): OLIVEIRA, Julio César da Silva
Primeiro Orientador: RAMOS, Márcio Perez
Abstract: O presente artigo tem por finalidade analisar o instituto brasileiro das imunidades tributárias. O trabalho inicia-se com breves considerações a respeito do surgimento do instituto, bem como dos princípios que norteiam a regra imunizadora. Busca-se com a pesquisa analisar, de forma particularizada, o conceito e a extensão das imunidades previstas no art. 150, inciso VI da Constituição Federal, esclarecendo a abrangência de cada uma delas em relação aos tributos imunes, além de distingui-las dos institutos da isenção e alíquota zero. Com isso, não se propõe aqui esgotar o tema, mas sim, demonstrada a sua relevância, despertar o interesse do leitor em aprofundar os estudos a respeito do assunto.
Palavras-chave: Desoneração Fiscal
Direito Tributário
Direito Social
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/445
Data do documento: 1-Dez-2017
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