Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/445| Tipo: | Artigo |
| Título: | As imunidades tributárias no sistema normativo brasileiro |
| Autor(es): | OLIVEIRA, Julio César da Silva |
| Primeiro Orientador: | RAMOS, Márcio Perez |
| Resumo: | O presente artigo tem por finalidade analisar o instituto brasileiro das imunidades tributárias. O trabalho inicia-se com breves considerações a respeito do surgimento do instituto, bem como dos princípios que norteiam a regra imunizadora. Busca-se com a pesquisa analisar, de forma particularizada, o conceito e a extensão das imunidades previstas no art. 150, inciso VI da Constituição Federal, esclarecendo a abrangência de cada uma delas em relação aos tributos imunes, além de distingui-las dos institutos da isenção e alíquota zero. Com isso, não se propõe aqui esgotar o tema, mas sim, demonstrada a sua relevância, despertar o interesse do leitor em aprofundar os estudos a respeito do assunto. |
| Abstract: | This article aims to analyze the Brazilian institute of tax immunities. The study begins with brief considerations about the emergence of the institute, as well as the principles that guide the immunizing rule. The aim is to form individualized analysis of the concept and extension of the immunities provided for in art. 150, item VI of the Federal Constitution, explaining the scope of each of them in relation to the immune taxes, in addition to distinguishing them from the institutes of the exemption and zero rate. Considering that, it’s not proposed here the elimination of the theme, but, once demonstrated the relevance of it, encouraging reader’s interest in further studies on the subject. |
| Palavras-chave: | Desoneração Fiscal Direito Tributário Direito Social |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/445 |
| Data do documento: | 1-Dez-2017 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| JULIO CÉSAR DA SILVA OLIVEIRA.pdf | 249.3 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.