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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/443
Tipo: | Artigo |
Título: | Responsabilidade civil na devolução das crianças e adolescentes adotados |
Autor(es): | SOUZA, Juliana Bueno de |
Primeiro Orientador: | RICHETTI, Tatiana |
Resumo: | O presente trabalho visa proteger a criança e o adolescente, pois percebe-se uma grave violação aos seus direitos quando à devolução, coexistindo com a violação à princípios constitucionais que estabelecem o afeto e a irrevogabilidade da adoção. Ainda há um despreparo do poder público em evitar a devolução através de políticas públicas e de profissionais preparados para orientar durante o período que se pretende adotar e após a adoção. No caso de devolução há despreparo em proteger o menor e em aplicar medidas para que não acorra novamente. O trabalho também procura entender os motivos que levam a devolução, bem como, os danos sofridos pelos menores e a condenação por responsabilidade civil aos pais, e se há solução pelos prejuízos causados pela condenação em danos morais. Para a realização do estudo foi utilizado o método hipotético-dedutivo, sendo a pesquisa bibliográfica o procedimento técnico realizado. |
Abstract: | This present work aims to protect the child and adolescent. It is known a serious breach of their rights in returning adoption matters. Such breach coexists with the violation of constitutional principles and the irrevocability of adoption orders. The authorities are still unprepared to avoid or deal with the situation through public policies and professionals to attend during the period before and after adoption. Moreover, there are no professionals prepared in such cases of return. The paper also seeks to find the reasons that led the devolution, as well as moral damages suffered by the minors and the civil liability of the father. Furthermore, it seeks to identify whether there is a solution for the damages caused by the conviction in moral damages. As for the accomplishment of the study, we used the hypothetical-deductive method as a bibliographical research of the technical procedure performed. |
Palavras-chave: | Adoção Indenização Dignidade da Pessoa Humana Princípio do Melhor Interesse do Menor |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/443 |
Data do documento: | 1-Dez-2017 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
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