01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Responsabilidade civil na devolução das crianças e adolescentes adotados
Autor(es): SOUZA, Juliana Bueno de
Primeiro Orientador: RICHETTI, Tatiana
Abstract: O presente trabalho visa proteger a criança e o adolescente, pois percebe-se uma grave violação aos seus direitos quando à devolução, coexistindo com a violação à princípios constitucionais que estabelecem o afeto e a irrevogabilidade da adoção. Ainda há um despreparo do poder público em evitar a devolução através de políticas públicas e de profissionais preparados para orientar durante o período que se pretende adotar e após a adoção. No caso de devolução há despreparo em proteger o menor e em aplicar medidas para que não acorra novamente. O trabalho também procura entender os motivos que levam a devolução, bem como, os danos sofridos pelos menores e a condenação por responsabilidade civil aos pais, e se há solução pelos prejuízos causados pela condenação em danos morais. Para a realização do estudo foi utilizado o método hipotético-dedutivo, sendo a pesquisa bibliográfica o procedimento técnico realizado.
Palavras-chave: Adoção
Indenização
Dignidade da Pessoa Humana
Princípio do Melhor Interesse do Menor
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/443
Data do documento: 1-Dez-2017
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