DA VIOLAÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR E DA OCORRRÊNCIA DA CONCORRÊNCIA DESLEAL PELA VENDA CASADA NAS CLÍNICAS QUE REALIZAM CIRURGIAS ESTÉTICAS

Abstract

O número crescente na oferta de produtos e serviços conduziu a sociedade a viver em função do consumo, surgindo então a necessidade de se criar uma proteção especial ao consumidor, marcando assim o nascimento do direito do consumidor. A partir de então, a cultura do consumo veio se modificando a medida que o consumidor passa a ter consciência dos seus direitos. A lei protege os consumidores de uma gama de abusividades. Neste âmbito, as clínicas de estética oferecem serviços aos seus consumidores, os quais também, nesta área, estão sujeitos ao não cumprimento do pactuado. Desta forma, o objetivo deste trabalho consistiu em verificar se as clínicas de cirurgia estética praticam concorrência desleal e violam os direitos do consumidor ao induzi- los à compra de materiais pós- cirúrgicos em suas clínicas. Para isso, o método utilizado foi o teórico, que consiste na pesquisa bibliográfica, tendo por base obras doutrinárias, legislação nacional e internacional pertinente, jurisprudências e documentos eletrônicos.