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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/434
Tipo: | Artigo |
Título: | Filiação socioafetiva e os aspectos legais da paternidade |
Autor(es): | MENDES, Bianca Hayashi |
Primeiro Orientador: | SIMÕES, Fernanda Moreira Benvenuto Mesquita |
Resumo: | Hodiernamente a filiação socioafetiva vem sendo reconfigurada e reconhecida com a evolução da sociedade. O Poder Judiciário vem conferindo atributos jurídicos a pais e mães que possuem apenas vínculos afetivos com seus filhos, de maneira distinta dos vínculos biológicos em que, perante a lei e a sociedade, detém de seu reconhecimento pleno. Assim, o referido trabalho visa demonstrar os aspectos jurídicos do estado da filiação socioafetiva, bem como abordar uma relevante reflexão social na temática que envolve a parentalidade e o amor, com devido respaldo na análise jurídica da proteção da criança e do adolescente, e do atual posicionamento do Poder Judiciário. |
Abstract: | Nowadays socio-affective filiation has been acknowledged and reshaped by the evolution of society. The judiciary has been recognizing as fathers and mothers people who have only affectional bonds with their children, unlike the biological parents who are fully recognized by the law and society due to the genetical bonds between them and their children. Therefore, this paper aims to demonstrate the judicial aspects that led to the recognition of socio-affective filiation by the state, as well as to discuss the relevant social function of theme of parenthood and love, taking into consideration the protection of the child and the adolescent according to the judiciary, the current understanding that the judiciary has on the theme. |
Palavras-chave: | Direito de Família Reconhecimento Socioafetividade |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/434 |
Data do documento: | 1-Dez-2017 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
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