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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/433
Tipo: | Artigo |
Título: | Georreferenciamento dos imóveis rurais e suas implicações cíveis e notariais |
Autor(es): | SGUAREZI, Arthur Nicoletti |
Primeiro Orientador: | PAULICHI, Jaqueline da Silva |
Resumo: | O presente trabalho busca expor certos aspectos desencadeados na área cível e notarial pela elaboração do georreferenciamento de imóveis rurais. Elucida-se com a pesquisa que houveram reflexões geradas pelo georreferenciamento no âmbito notarial e cível, de forma a influenciar as retificações matriculares realizadas tanto no âmbito extrajudicial quanto no procedimento de jurisdição voluntária. Também foi possível se verificar que o georreferenciamento passa a ser necessário nos casos de usucapião judicial e extrajudicial, o que tende a causar aumentos de lides envolvendo a posse e propriedade de imóveis devido à constatação de inconsistências matriculares. Verificou-se que a elaboração do georreferenciamento pode gerar a dispensa de produção de prova pericial nas ações demarcatórias e divisórias, estimulando a celeridade e economia processual. Por fim, houve a constatação de que o mapeamento rural pode gerar insegurança jurídica nos contratos ad mensuram, em virtude da imposição de medidas discrepantes pelos julgadores aos jurisdicionados. |
Abstract: | The present study aims to uncover certain aspects prompted in the civil and notarial areas by the use of georeferencing of rural buildings. The research has shown that there have been reflections generated by georeferencing on the civil and notarial spheres, which have influenced the registration rectifications carried out both in the extrajudicial sphere and in the processes of voluntary jurisdiction. It was also noted that georeferencing becomes necessary in the cases of judicial and extrajudicial usucaption, which may generate an increase in cases involving the possession and ownership of properties due to the detection of registration inconsistencies. The application of georeferencing might result in the dismissal of the production of expert evidence in the cases of demarcation and partitioning, prompting processual promptness and saving. Finally, it was noted that rural mapping might result in legal uncertainty in ad mensuram contracts, due to the imposition by the judges of discrepant measurements to the jurisdictionals. |
Palavras-chave: | Especialidade Celeridade Propriedade |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/433 |
Data do documento: | 1-Dez-2017 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
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