01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Georreferenciamento dos imóveis rurais e suas implicações cíveis e notariais
Autor(es): SGUAREZI, Arthur Nicoletti
Primeiro Orientador: PAULICHI, Jaqueline da Silva
Abstract: O presente trabalho busca expor certos aspectos desencadeados na área cível e notarial pela elaboração do georreferenciamento de imóveis rurais. Elucida-se com a pesquisa que houveram reflexões geradas pelo georreferenciamento no âmbito notarial e cível, de forma a influenciar as retificações matriculares realizadas tanto no âmbito extrajudicial quanto no procedimento de jurisdição voluntária. Também foi possível se verificar que o georreferenciamento passa a ser necessário nos casos de usucapião judicial e extrajudicial, o que tende a causar aumentos de lides envolvendo a posse e propriedade de imóveis devido à constatação de inconsistências matriculares. Verificou-se que a elaboração do georreferenciamento pode gerar a dispensa de produção de prova pericial nas ações demarcatórias e divisórias, estimulando a celeridade e economia processual. Por fim, houve a constatação de que o mapeamento rural pode gerar insegurança jurídica nos contratos ad mensuram, em virtude da imposição de medidas discrepantes pelos julgadores aos jurisdicionados.
Palavras-chave: Especialidade
Celeridade
Propriedade
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/433
Data do documento: 1-Dez-2017
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