O caos no sistema carcerário e a dignidade da pessoa humana

Abstract

Este presente artigo tem como estudo a análise do sistema carcerário brasileiro e o caos em que se encontra. Tal objeto é alvo de inúmeras críticas frente à dignidade da pessoa humana, visto que este assunto é recorrente no Brasil, em razão de todos os problemas que são enfrentados no sistema prisional, como a superlotação, ausência de assistências básicas à dignidade do preso, dentre outros. Por conseguinte, as unidades prisionais deveriam proporcionar punição adequada e digna para então reinserir estes indivíduos na sociedade. A dignidade da pessoa humana, ressaltada aqui a do preso, é um princípio fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, portanto, o presente trabalho busca alcançar a possibilidade de alternativas aos problemas enfrentados nos sistemas prisionais, como a privatização das unidades prisionais, a utilização de penas alternativas, assim como a priorização da ressocialização e reabilitação do preso.