INFLAÇÃO DE INFRAÇÕES PENAIS

Abstract

Procurou- se, por meio desta pesquisa, identificar a avalanche de infrações penais existente no Brasil. Inúmeras condutas são elevadas à categoria de infração penal e em outros casos, condutas já positivadas têm penas mais elevadas por meio de projetos de leis. Verdadeira inflação de infrações penais. É preciso repensar o direito penal sob o prisma do princípio da intervenção mínima. E, por isso, trazemos no presente trabalho, por meio de uma pesquisa bibliográfica – doutrinária e legal – manifestação contrária ao uso exagerado do direito penal.