EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica VIII EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (22 à 25 de Outubro de 2013)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/4264
Tipo: Artigo
Título: INFLAÇÃO DE INFRAÇÕES PENAIS
Autor(es): REIS JÚNIOR, Almir Santos
Abstract: Procurou- se, por meio desta pesquisa, identificar a avalanche de infrações penais existente no Brasil. Inúmeras condutas são elevadas à categoria de infração penal e em outros casos, condutas já positivadas têm penas mais elevadas por meio de projetos de leis. Verdadeira inflação de infrações penais. É preciso repensar o direito penal sob o prisma do princípio da intervenção mínima. E, por isso, trazemos no presente trabalho, por meio de uma pesquisa bibliográfica – doutrinária e legal – manifestação contrária ao uso exagerado do direito penal.
Palavras-chave: Crimes
Leis
Princípio
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/4264
Data do documento: 22-Out-2013
Aparece nas coleções:VIII EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (22 à 25 de Outubro de 2013)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
almir_santos_reis_junior_2.pdfTrabalho apresentado na modalidade painel no VIII Encontro Internacional de Produção Científica (22 a 25 de outubro de 2013)134.07 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.