CRIPTOMOEDAS E ATUAÇÃO DO ESTADO AO COMBATE DE ILÍCITOS

Abstract

O objetivo da presente pesquisa visa compreender a revolução que a tecnologia Blockchain poderá proporcionar através de sua técnica de registros de informações utilizando de blocos sequenciais de dados em forma contínua de registros, onde uma vez inserida, conferida e validada pela rede, estas informações são registradas em definitivo e a partir deste momento, não aceitará qualquer forma de alteração em sua estrutura de registros. Essa tecnologia pode ser aplicada em uma grande gama de atuações, como exemplo em registro de cartórios e em especial nas moedas digitais. Como exemplo destas moedas temos o Bitcoin, que é uma das primeiras moedas criadas junto com a tecnologia Blockchain, cujo valor de negociação é o mais alto atualmente e é a mais aceita pelos usuários das criptomoedas e, por essa crescente importância e volume cada vez maior de negociações monetárias negociadas dentro Blockchain, cabe uma análise acerca da atuação do Estado frente ao crescimento das moedas digitais ou criptomoedas. O Bitcoin é a moeda mais proeminente e negociada, tendo sido já aceita como forma de pagamento na compra de apartamentos, carros e em uma crescente gama de outros produtos. Sucede que também já se mostraram viáveis suas possíveis finalidades relacionadas a lavagem de dinheiro, fraudes e ocultação de patrimônio ilícito, cabendo uma análise do entendimento da Polícia Federal e Receita Federal acerca do uso das criptomoedas.