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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/4119
Tipo: | Artigo |
Título: | O STF E A VIOLAÇÃO À GARANTIA CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA |
Autor(es): | SOARES, Marcelo Negri TERAMITSU, Tomy Takeo |
Abstract: | A presente pesquisa tem como objetivo a abordagem do princípio da presunção de inocência em decorrência do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal que o suprimiu em instância extraordinária, permitindo que se execute provisoriamente a pena após o segundo grau de jurisdição. Para se justificar o tema, buscou-se a origem histórica do princípio. Diante da problemática apontada, concluiu-se que há inconstitucionalidade no posicionamento, visto que é contrário não somente à mens legis do art. 5°, inciso LVII da Constituição Federal, mas também à tratados internacionais adotados pelo Brasil. |
Palavras-chave: | Condenação em segundo grau Direito Penal e processual penal Princípio constitucional Tratados internacionais |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/4119 |
Data do documento: | 29-Out-2019 |
Aparece nas coleções: | XI EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (29 à 30 de Outubro de 2019) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Marcelo Negri Soares.pdf | Trabalho apresentado na modalidade painel no XI Encontro Internacional de Produção Científica (29 à 30 de outubro de 2019) | 133.33 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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