A FALIBILIDADE DO SISTEMA JURÍDICO PENAL ATUAL E A NECESSIDADE DE UM MODELO RESTAURATIVO DE JUSTIÇA CRIMINAL

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar o atual cenário de ineficiência enfrentado pelo poder judiciário, em especial com relação à justiça criminal. Além disso, pretende-se demonstrar a necessidade de que seja implementado um novo e moderno sistema de justiça que, somado às experiências existentes com o antigo modelo de justiça criminal, tenha um olhar dirigido ao indivíduo e à efetiva resolução do conflito. Trata-se de trabalho de grande relevância, dada a necessidade de desenvolvimento de meios alternativos para a resolução de conflitos. A Justiça Restaurativa como modelo para resolução consensual do conflito e o caráter de ressocialização da pena. Referido sistema de justiça tem se mostrado como mecanismo efetivo para resolução da controvérsia e melhor entrega jurisdicional. A metodologia consiste no estudo do atual e ineficaz sistema criminal de justiça, analisando-o de forma critica e colocando-o defronte ao inovador modelo, perpassando pelas principais práticas restaurativas.