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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/4074
Tipo: | Artigo |
Título: | ANÁLISE JURÍDICO SOCIAL DA RESERVA LEGAL AMBIENTAL E SEUS REFLEXOS |
Autor(es): | FERREIRA, Natália Mello FURLAN, Anderson |
Abstract: | O presente trabalho tem o intuito de expor breves informações através de uma análise jurídico social da reserva legal ambiental e os seus reflexos, principalmente na área rural, e também analisar se a Lei do Código Florestal – Lei n. 12.651/12 - beneficia, juridicamente, o produtor rural ou até mesmo a reserva ambiental, conhecida também como mata ciliar, e por último, identificar o direito de propriedade estabelecido em nossa Constituição Federal. O primeiro ponto trazido no resumo aborda, de forma histórica e conceitual, a propriedade rural no Brasil, também expõem a classificação dos imóveis rurais, assim determinados na constituição. Logo após, o resumo trata da função social da propriedade e como ela irá englobar a função sócio ambiental em seu conceito. Por fim, discute-se as intervenções que o Código Florestal Brasileiro vem gerando às propriedades rurais em relação as reservas legais e áreas de preservação permanente. |
Palavras-chave: | Reserva legal Mata ciliar Área de preservação |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/4074 |
Data do documento: | 29-Out-2019 |
Aparece nas coleções: | XI EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (29 à 30 de Outubro de 2019) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Natália Mello Ferreira.pdf | Trabalho apresentado na modalidade painel no XI Encontro Internacional de Produção Científica (29 a 30 de outubro de 2019) | 145.73 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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