O DIREITO À HERANÇA DIGITAL EM CONFRONTO COM OS DIREITOS DA PERSONALIDADE POST MORTEM

Abstract

Com a evolução da tecnologia, sobretudo da internet e também das plataformas online; trouxeram consigo novos litígios. No contexto de nossa recém-criada constituição de 88, problemas assim não eram pensados; todavia, na atualidade, eles carecem urgentemente de solução. É com base nesse pensamento que o presente trabalho buscou fazer uma pesquisa sobre a herança digital no Brasil, e suas possíveis consequências para o indivíduo. Sendo assim, tentar-se-á por meio desse trabalho, mostrar os problemas que surgirão caso os legisladores não tomem o devido cuidado ao elaborar leis que tratem sobre como será feita essa sucessão de titularidade. A preocupação se torna fundada quando pensamos que tais leis poderiam facilmente infringir direitos inerentes a personalidade. É ressalvado ainda, que, as doutrinas não possuem um consenso sobre o conteúdo dos direitos da personalidade; portanto, após extensa analise, chegou-se que os direitos da personalidade, são todos aqueles necessários para o indivíduo se manifestar, englobando tanto direitos físicos, quanto morais.