COMBATE AO TERRORISMO E VIOLAÇÕES DO DIREITO À LIBERDADE

Abstract

O combate ao terrorismo foi uma pauta que se intensificou ao redor do mundo nos anos 90, após o fim da guerra fria e teve destaque ainda maior com os atentados ao World Trade Center em 2001. A partir de então, surgiram diversas diretrizes estabelecidas pela Assembleia Geral da ONU para o combate e erradicação de tal prática. Todavia, medidas antiterroristas podem se tornar mais nocivas ao direito humano à liberdade do que, efetivamente, auxiliarem no combate ao terrorismo. Esta pesquisa utilizará o método dedutivo, revisão bibliográfica das diretrizes da ONU, bem como leis internas de combate ao terrorismo, referências bibliográficas e notícias, no intuído de verificar medidas antiterrorismo que podem violar o direito humano à liberdade, em especial, a liberdade de expressão e a de locomoção.