A DELIMITAÇÃO DA NORMA DO CAPUT DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1.988 SEGUNDO A TEORIA DA NORMA JURÍDICA

Abstract

O presente trabalho enseja delimitar segundo a teoria da norma os elementos e características do caput do artigo 225 da Constituição Federal de 1.988, que garante em sua disposição o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado a todo cidadão, isto porque em confronto com o fato jurídico faz-se imperioso identificar o sentido e alcance de todo dispositivo legal existente no ordenamento jurídico brasileiro, para então, entender a finalidade a qual se destina a norma. Ademais nota-se que o dispositivo estudado carece de delimitação clara dos elementos e características normativas oriundas de tal disposição, no entanto, o objetivo é demonstrar aos leitores a exata delimitação desse diploma legal, classificando-o de acordo com a teoria da norma, quanto à imperatividade, autorizamento, hierarquia, natureza de suas disposições, quanto à sua aplicação e, quanto ao seu poder de autonomia. Sendo estes, no entanto, os rudimentos primordiais para entender qual norma jurídica é essa a ser estudada e qual sua finalidade. Para tanto, a pesquisa se concretizará através do método teórico com revisões bibliográficas descritivas e doutrinas acerca do assunto, e para a abordagem dos dados coletados, será utilizado o método hipotético dedutivo europeu ocidental (não é o popperiano), visando na conclusão deste obter a delimitação exata pertinente ao dispositivo estudado, de acordo com os critérios da teoria da norma jurídica desenvolvida por Hans Kelsen.