LIBERDADE DE IMPRENSA X DIREITO À INTIMIDADE

Abstract

O objetivo da presente pesquisa é abordar o conflito que por vezes se estabelece entre a Liberdade de Imprensa e o Direito à Intimidade. Tem-se a liberdade de expressão, na qual se insere a liberdade de imprensa, e o direito à intimidade, à vida privada, à honra e a imagem, como direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal. O trabalho abrange o conflito entre a liberdade de expressão e o direito à intimidade, considerando a grande relevância deste como um direito afeto à personalidade. O trabalho é importante por tratar de tema atual, que se encontra em constante debate nos meios de comunicação e nos tribunais pátrios. Tem-se de um lado, a proteção das particularidades pessoais, à vida privada, relativamente à vida amorosa, sexual, familiar, religiosa e profissional, que os titulares do direito à intimidade querem manter longe do conhecimento público, a fim de evitar constrangimentos e de outro lado, a liberdade de expressão que, também é protegida na ordem constitucional e que garante a possibilidade de divulgação de notícias cuja fonte seja segura e idônea. O debate é extenso e o que se pretende com o presente trabalho é apresentar a importância do tema e os principais elementos de discussão.