MULTIPARENTALIDADE: DOS EFEITOS DO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E DO EXERCÍCIO DA PATERNIDADE CONCOMITANTE

Abstract

Este trabalho tem por objetivo demonstrar os efeitos do reconhecimento das famílias multiparentais pelo ordenamento jurídico brasileiro, que são aquelas compostas tanto por laços consanguíneos quanto por afetivos. Tal circunstância é possibilitada diante do reconhecimento da parentalidade socioafetiva que, inclusive, sobrepõe-se à biológica em razão do princípio da afetividade e pode ser reconhecida pela via extrajudicial. Assim, a presente pesquisa pretende analisar os possíveis conflitos que possam existir na família multiparental em relação ao exercício da parentalidade concomitante, que acarretaria indagações acerca do direito de guarda, de visitas, de alimentos, educação e questões sucessórias. A pesquisa também visa examinar a evolução histórica da família multiparental, como esta se forma, bem como os seus efeitos. Será analisado ainda o procedimento para o reconhecimento tanto pela via judicial como pela extrajudicial. Para tanto, utilizou-se o método teórico, fundamento em pesquisa e revisão bibliográfica de livros, artigos, legislação e jurisprudência aplicável ao tema.