VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: ANÁLISE DOS PRINCIPAIS TIPOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Abstract

O presente trabalho versa sobre as principais formas de violência doméstica praticada em face da mulher. Partindo deste pressuposto, o estudo buscará realizar um breve levantamento histórico acerca da violência contra a mulher, apontando os aspectos mais relevantes referente a tal tema. Em seguida, o trabalho analisará os tipos de violência causadas contra a mulher, apontando, através de dados estatísticos, como este fenômeno ainda se faz presente no Brasil. Por fim, a pesquisa adentrará nos mecanismos legislativos que o Estado disponibilizado como forma de tutelar os direitos e garantias da mulher violada. Para o desenvolvimento do presente trabalho, utilizou-se do método de pesquisa bibliográfica, com o apoio de um vasto referencial teórico, bem como da própria legislação base, a saber, o Código Penal e a Lei Maria da Penha. O resultado da pesquisa tem o viés de demonstrar que a violência doméstica contra a mulher é uma realidade no país, necessitando, portanto, de um fortalecimento dos atuais instrumentos legais e demais políticas públicas.