O USO LEGAL DA FORÇA NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA

Abstract

O objetivo deste trabalho foi a realização de um levantamento bibliográfico acerca de questões principiológicas e normativas relacionadas ao uso da força no exercício das atividades de segurança pública, em especial da polícia militar, demonstrando não só a excepcionalidade no seu uso, como também as diretrizes necessárias e indispensáveis à sua legalidade, onde se verificou a necessidade de uma mudança nos padrões atuais da segurança pública, com necessária revisão institucional, moral, intelectual e metodológica em todos os seus campos, principalmente no que diz respeito às práticas cotidianas subliminares na formação de policiais.