INDENIZAÇÃO DO AFETO

Abstract

A estrutura familiar tem sofrido alterações ao longo dos anos, o poder que outrora era patriarcal, atualmente se nomina poder familiar. Na sociedade hodierna, com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, princípios como o da dignidade da pessoa humana e da solidariedade passaram a reger as relações em sociedade e dessa forma, o afeto ganha importância nas relações entre as pessoas. Neste contexto, em que as famílias se tornam plurais diante da possibilidade de separação e formação de novas famílias, surgem problemas como o abandono afetivo, e seu reflexo no mundo jurídico traz à discussão a possibilidade da indenização por esse tipo de abandono. Diante do exposto, o presente trabalho visa demonstrar a necessidade de a questão ser apreciada pelo Poder Judiciário e ver reconhecido o direito de indenização àqueles que sofrem danos resultante do abandono afetivo por parte de seus genitores. Para a presente pesquisa o método de estudo utilizado foi o teórico dedutivo, que consiste na consulta de obras, artigos de periódicos e documentos eletrônicos que tratam do assunto, bem como da legislação pertinente.