DIREITO AO ESQUECIMENTO: PROTEÇÃO AO PASSADO NA ERA DA INFORMAÇÃO

Abstract

O presente estudo tem por objetivo a análise do direito ao esquecimento como forma de proteção do passado na sociedade da informação. O direito ao esquecimento surge com o intuito de tentar proteger os indivíduos das invasões à privacidade ocorridas nos dias atuais. Com o grande avanço das tecnologias a sociedade atual está vivenciando a denominada era da informação, em que por meio das tecnologias, há a divulgação cada vez mais rápida de informações, mesmo sem a concordância dos envolvidos. Neste contexto,por meio do método teórico bibliográfico, consistente na pesquisa de obras que tratam do tema, este trabalho tem como objetivo analisar a importância do direito ao esquecimento como forma de proteção. O direito ao esquecimento consegue permitir aos indivíduos a possibilidade de escolha, assegurando judicialmente que informações, dados ou notícias, que causarem danos pessoais sejam retiradas dos meios de informação. Há um grande questionamento sobre a aplicação do direito ao esquecimento, alguns defendem que o direito ao esquecimento acabaria impondo uma censura, ao restringir a divulgação de dados, contudo seu objetivo é garantir a proteção de direitos individuais. Embora tenham discussões sobre o tema na esfera jurídica brasileira, ainda não existe uma legislação especifica. Vale destacar que a importância para a proteção deste direito não viola o direito à informação, mas sim protege o direito e o poder de escolha dos indivíduos, garantido sua autonomia.