TESTAMENTO VITAL: MANIFESTAÇÃO DO DIREITO DE MORRER COM DIGNIDADE

Abstract

O presente artigo tem por objetivo explanar acerca do instituto do testamento vital como alternativa para assegurar a morte digna de pacientes em estado terminal, com uma doença crônica incurável ou em estado vegetativo persistente. Para o desenvolvimento da pesquisa, de natureza qualitativa, foi utilizado o método dialético. O material foi coletado por meio do procedimento bibliográfico e sua análise, feita com aplicação do método histórico. Pretende- se demonstrar que referido documento tem o intuito de garantir que as últimas vontades de tais pacientes sejam respeitadas, de modo que sua dignidade seja resguardada até na morte, além de relacionar a aplicação do testamento vital com os direitos da personalidade, principalmente o que concerne a efetivação da dignidade humana. Assim, difundir o testamento vital enquanto instituto jurídico garantidor da autonomia da vontade daqueles que desejam morrer de forma natural, sem intervenções de tratamentos médicos desnecessários, tendo em vista que há instaurada uma cultura de recusa da morte, e consequentemente, um comportamento de postergar o momento final mediante o prolongamento da vida através de meios artificiais,que nem sempre estão de acordo com a vontade do paciente. Por fim, demonstrar a viabilidade do instituto do testamento vital adentrar o ordenamento jurídico brasileiro, com o propósito de tornar imperativo o direito de o paciente, nos casos determinados, exercer sua vontade de forma autônoma e ter ela respeitada, mesmo quando já não puder mais exprimi- la livremente, desde que previamente documentada, e, portanto, proteger o direito de viver os últimos instantes com dignidade.