O RECURSO EXTRAORDINÁRIO E O ACESSO À JUSTIÇA: REPERCUSSÃO GERAL E SEUS REFLEXOS NO CENÁRIO JUDICIAL ATUAL

Abstract

Esta pesquisa se propõe a analisar o requisito de admissibilidade da repercussão geral, criado através da emenda constitucional 45/04 e instituída no ordenamento jurídico brasileiro pelo RISTF n° 21/07, com o ensejo de impedir a supressão de instâncias, “filtrando” desta forma os recursos extraordinários interpostos junto ao Supremo Tribunal Federal. Para tanto, a pesquisa utiliza- se do método hipotético- dedutivo, concretizado através da coleta de dados e estudos acerca do tema, com o fito de inseri- los na situação atual do Tribunal de cúpula, trazendo ainda estudos quanto ao conceito e a evolução histórica do acesso à justiça até os dias atuais e seus desdobramentos práticos, bem como, sua aplicação nos casos levados ao judiciário. Sob esta ótica apresenta- se o conceito e os aspectos basilares da evolução histórica do recurso extraordinário, adentrando por conseguinte no requisito de admissibilidade em pauta, pormenorizando seu funcionamento, peculiaridades e verificando sua concretização por meio de dados extraídos do Supremo Tribunal Federal, abordando ao final e em linhas gerais aspectos concernentes a jurisprudência defensiva e suas consequências, concluindo a abordagem da questão, através da análise de dados disponibilizados por meio do plenário virtual.