PANORAMA DA LOGÍSTICA REVERSA E DA DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA D AS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS NO BRASIL

Abstract

Com a destinação final incorreta das embalagens vazias de agrotóxicos, o poder público necessitou aperfeiçoar a legislação e fortalecer os serviços dos órgãos responsáveis pelo controle dos agrotóxicos e suas embalagens. Após a aprovação da Lei Federal nº 9.974/2000, a qual alterou a Lei nº 7.802/1989, incluindo diretrizes sobre a devolução das embalagens vazias dos agrotóxicos, ocorreu um avanço significativo na destinação final ambientalmente correta das embalagens de agrotóxicos, com o desenvolvimento de tecnologias para reciclagem e tratamento, no caso a incineração. Em 2010, foi aprovada a Lei nº 12.305/2010, instituindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual determinou como um de seus instrumentos a logística reversa de resíduos sólidos, incluindo as embalagens vazias de agrotóxicos. O objetivo principal deste trabalho é apresentar a logística reversa das embalagens vazias de agrotóxicos no Brasil. Dessa forma, foi realizada uma revisão da literatura e de legislações vinculadas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos de agrotóxicos e da logística reversa das embalagens vazias de agrotóxicos. Os resultados permitiram verificar que essas embalagens, em sua maior parte,têm sido destinadas adequadamente, por meio da reciclagem ou incineração, se fazendo cumprir a logística reversa estabelecida na legislação. No período de 2002 a 2018, foram destinadas 502.084 mil toneladas de embalagens vazias de agrotóxicos. Assim, conclui-se que a logística reversa de embalagens vazias de agrotóxicos apresenta-se como um bom exemplo da aplicação e funcionamento da logística reversa no Brasil, sendo um modelo para os demais países.