Análise qualitativa e comparativa dos planos municipais de gestão de resíduos da construção civil

Abstract

Este trabalho é um estudo que visa analisar, tendo como base a Resolução nº 307/2002, as condições das legislações municipais no que tange os Planos Municipais de Gestão de Resíduos da Construção Civil dos cinco maiores municípios do Paraná. O crescimento populacional e as mudanças dos hábitos de consumo têm refletido no aumento da geração de resíduos, em especial dos Resíduos da Construção Civil – RCC. Visto que a destinação incorreta dos RCC gera impactos ambientais e de saúde pública, cabem aos municípios adotar as providências para reduzir os impactos, conforme as leis que tratam da gestão e gerenciamento dos resíduos. Muitas cidades no Brasil ainda não dispõem do Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, e ainda há aqueles que apresentam falhas no atendimento dos critérios da Resolução nº 307/2002.