CONSIDERAÇÕES ACERCA DA RELAÇÃO JURIDICA DA LEI MARIA DA PENHA E O VALOR DA PESSOA HUMANA

Abstract

O atual estudo tem por objetivo analisar a Lei Maria da Penha, que é obra de inúmeras conquistas e amparo a mulher que tenha sido agredida no convívio familiar. Este artigo esclarecera exposições da referida Lei, bem como sua busca para erradicação da violência sofrida pelas mulheres no ambiente doméstico. Com base no princípio da dignidade da pessoa humana e no art. 5º da Constituição Federal, que aborda sobre a igualdade entre todos e com a concessão as vítimas, de medidas asseguradoras que acautelam implicações desagradáveis, a Lei tem alcançado a sua finalidade. O que se espera com o resultado da pesquisa é o resgate da dignidade feminina por meio de mudanças e quebra de paradigmas. Por conseguinte,almeja-se que cada mulher venha conscientizar-se que não basta apenas reclamar o direito elas devem fazer valer o direito que as protegem.