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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2924
Tipo: | Artigo |
Título: | FÓRUM DE CONCILIAÇÃO: INSTRUMENTO TRANSACIONAL NOS EXECUTIVOS FISCAIS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO |
Autor(es): | CHAPARRO, Fernando Menegueti PELEGRINI, Thaís Angélica |
Abstract: | O recurso virtual "Fórum de Conciliação", recentemente instituído pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, é o foco da presente pesquisa, que contempla uma sinóptica descrição de suas funcionalidades e tópicos basilares que a regulamentam. O estudo perpassa o debate acerca da viabilidade desse instrumento, cujo acesso é disponibilizado aos jurisdicionados exclusivamente por meio eletrônico, e também procura avaliar a sua efetividade do ponto de vista da otimização das execuções fiscais. |
Palavras-chave: | Execução fiscal Fórum de conciliação Processo eletrônico |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2924 |
Data do documento: | 4-Nov-2015 |
Aparece nas coleções: | IX EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (03 à 06 de Novembro de 2015) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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thais_angelica_pelegrii_2.pdf | Trabalho apresentado na modalidade painel no IX Encontro Internacional de Produção Científica (03 a 06 de novembro de 2015) | 264.7 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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