EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica IX EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (03 à 06 de Novembro de 2015)
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Tipo: Artigo
Título: FÓRUM DE CONCILIAÇÃO: INSTRUMENTO TRANSACIONAL NOS EXECUTIVOS FISCAIS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Autor(es): CHAPARRO, Fernando Menegueti
PELEGRINI, Thaís Angélica
Abstract: O recurso virtual "Fórum de Conciliação", recentemente instituído pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, é o foco da presente pesquisa, que contempla uma sinóptica descrição de suas funcionalidades e tópicos basilares que a regulamentam. O estudo perpassa o debate acerca da viabilidade desse instrumento, cujo acesso é disponibilizado aos jurisdicionados exclusivamente por meio eletrônico, e também procura avaliar a sua efetividade do ponto de vista da otimização das execuções fiscais.
Palavras-chave: Execução fiscal
Fórum de conciliação
Processo eletrônico
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2924
Data do documento: 4-Nov-2015
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