BREVES CONSIDERAÇÃO JURÍDICO - PENAIS SOBRE A NECESSIDADE DE CRIMINALIZAÇÃO DO STALKING E A PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE DO INDIVÍDUO EM RELAÇÃO Á CONDUTA DE PERSEGUIÇÃO OBSESSIVA

Abstract

Este projeto busca analisar o conceito de ‘Stalking’ e suas características; enfatizar os crimes intermediários; reconhecer o bem jurídico protegido pelo direito penal; preparar a vítima caso esteja em uma situação de perseguição obsessiva; interpretar bem como avaliar a nova proposta do Anteprojeto de reforma do Código Penal.O trabalho será alicerçado na revisão bibliográfica pertinente ao assunto. Isso será efetuado de acordo com os procedimentos abaixo relacionados. De início será efetuada a pesquisa e ampliação bibliográfica básica ora apresentada. O método a ser utilizado na pesquisa será o teórico que consiste na pesquisa de obras doutrinárias, de legislação nacional e internacional pertinente, de jurisprudência e documentos eletrônicos.Espera-se desta pesquisa a elaboração de um parecer crítico de embasamento doutrinário sobre a necessidade de tipificação de uma conduta criminosa em relação a comportamentos de perseguição obsessiva, seus contornos, definições e patamares de pena. Bem como, redigir artigo científico a ser publicado em periódico jurídico com avaliação “Quais ” pela CAPES, em parceria com a Orientadora, além de participar de eventos de iniciação científica para divulgação dos resultados obtidos com o desenvolvimento deste projeto.