DA MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO EFICAZ DE COMPOSIÇÃO DE CONFLITO FAMILIAR

Abstract

A presente pesquisa tem como foco a análise da efetividade dos meios extrajudiciais de solução de conflito, principalmente no que tange a mediação familiar como forma alternativa de pacificação social, trazendo uma reflexão do atual modelo de solução de conflitos intra familiares por parte do Poder Judiciário, que se utiliza da jurisdição, como meio principal, para alcançar tal resultado. Sendo assim, partindo do estudo sucinto da história da sociedade, em relação às suas transformações familiares, focando nos modos de como está se apresenta, sobre um viés jurídico e social. Tendo como objetivo descobrir qual é o melhor método para resolução de litígios familiares de forma célere e eficaz, fazendo-se valer um dos direitos fundamentais na Constituição Federal Brasileira, qual seja, o do acesso à justiça. Dessa forma, a análise terá como origem o Código de Processo Civil vigente, o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e a Lei 11.441/73, a qual altera dispositivos da Lei 5.869/73,possibilitando a realização de inventário,partilha, guarda e divórcio consensual por via administrativa,em consonância com a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, a qual dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses. Não se olvidando também de sua aplicação na conscientização acerca de práticas de condutas de alienação parental.