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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2891
Tipo: | Artigo |
Título: | A DISCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO SOB A ÓTICA AXIOLÓGICA DO BEM JURÍDICO PENAL PROTEGIDO E A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO |
Autor(es): | RODRIGUES, Ma. Giselly Campelo DIAS, Mégui Busseli |
Abstract: | O presente artigo tem por finalidade abordar a importância a qual deve ser dada a proteção da vida humana, pois este é um dos direitos mais fundamentais que existem, tendo seu início desde o período intrauterino. Além disso, pretende discorrer acerca do princípio da dignidade da pessoa humana abordando a vertente axiológica sobre a sua valoração normativa. |
Palavras-chave: | Direito penal Bem jurídico Aborto |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2891 |
Data do documento: | 4-Nov-2015 |
Aparece nas coleções: | IX EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (03 à 06 de Novembro de 2015) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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megui_busseli_dias_1.pdf | Trabalho apresentado na modalidade painel no IX Encontro Internacional de Produção Científica (03 a 06 de novembro de 2015) | 256.39 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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