EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica IX EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (03 à 06 de Novembro de 2015)
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Tipo: Artigo
Título: A DISCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO SOB A ÓTICA AXIOLÓGICA DO BEM JURÍDICO PENAL PROTEGIDO E A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO
Autor(es): RODRIGUES, Ma. Giselly Campelo
DIAS, Mégui Busseli
Abstract: O presente artigo tem por finalidade abordar a importância a qual deve ser dada a proteção da vida humana, pois este é um dos direitos mais fundamentais que existem, tendo seu início desde o período intrauterino. Além disso, pretende discorrer acerca do princípio da dignidade da pessoa humana abordando a vertente axiológica sobre a sua valoração normativa.
Palavras-chave: Direito penal
Bem jurídico
Aborto
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2891
Data do documento: 4-Nov-2015
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