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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2879
Tipo: | Artigo |
Título: | A EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA E O BIODIREITO SOB A ÓTICA AXIOLÓGICA DO BEM JURÍDICO - PENAL PROTEGIDO E A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO. EM ENFOQUE O LIMITE DA CIÊNCIA E A NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO PENAL |
Autor(es): | SILVA, Luís Gustavo Candido e RODRIGUES, Giselly Campelo |
Abstract: | O objetivo desta pesquisa é enfocar o limite entre a ciência e a Intervenção jurídico-penal, buscando para isso realizar uma análise axiológica que terá como ponto de partida a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e a definição dos bens jurídico penais em sua configuração constitucional, tratada na obra Bem Jurídico-Penal e Constituição do Professor Luiz Regis Prado. Busca-se compreender quando deve começar a intervenção penal em relação às novas tecnologias e ao biodireito, levando em consideração que toda intervenção jurídica penal deve se pautar em um juízo de valor negativo emitido pela sociedade a partir de um acontecimento de um fato prévio que não deveria existir, pois a existência deste fato acarretaria um prejuízo ao desenvolvimento integral do homem. Calcado na linha de fundamento e limite axiológico propugnada neste estado Constitucional de Direito que é a dignidade da Pessoa humana como elemento bailador de toda ótica axiológica que aqui se impera e se impõe ao direito. |
Palavras-chave: | Direito penal Inovação tecnológica Biodireito |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2879 |
Data do documento: | 4-Nov-2015 |
Aparece nas coleções: | IX EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (03 à 06 de Novembro de 2015) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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luis_gustavo_candido_e_silva_1.pdf | Trabalho apresentado na modalidade painel no IX Encontro Internacional de Produção Científica (03 a 06 de novembro de 2015) | 261.8 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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