DA MISTANÁSIA E DA BIOÉTICA: VIOLAÇÕES DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

Abstract

A saúde pública constitui -se de direitos sociais fundamentais de segunda dimensão, que importunam numa indispensável contribuição assertiva por parte do Estado para que o cidadão possa assim, exercer a sua integridade e cidadania, esta, em que se encontra o Estado Democrático de Direito. Há muito que já vem se discutindo sobre a questão da saúde pública, e isso está cada vez mais se agravando, seja no descaso com os pacientes, na falta de remédios e leitos, como dos próprios médicos nos hospitais e unidades de saúde, como também, o descuido com o próprio saneamento básico dos estabelecimentos, tudo isso por falha ou inércia no cumprimento do serviço por parte do Estado que, agindo dessa maneira, deixa de assegurar a contento o exercício desse direito coletivo e da população necessitada, obtendo-se inúmeros óbitos por uma verdadeira mistanásia a brasileira.