FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS – PROJETO DE PARENTALIDADE

Abstract

A pesquisa tem o estudo voltado as família homoafetivas trazendo de forma clara e explicativa como são formadas estas famílias. Também se pretende elencar e explicar os direitos já alcançados e se deveriam possuir outros. Será trabalhado os princípios do direito de família como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e o princípio da felicidade. Em diversos aspectos a família homoafetiva se vê discriminada na sociedade, nas igrejas, nas escolas, em restaurantes. As crianças e adolescentes pertencentes a famílias homoafetivas devem se sentir incluídas em todas as atividades sociais. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a prioridade com que devem as crianças serem tratadas, e a ordem constitucional veda discriminação. Analisa-se que os casais tem o direito de estruturar e planejar a sua família, tendo projetos de parentalidade como casais heteroafetivos. Desta forma, buscando o conteúdo em livros, artigos publicados, revistas científicas e nos casos que frequentemente estão surgindo nos tribunais. A pesquisa busca reconhecer essas novas estruturas familiares, e verificar se elas devem ser consideradas de forma igualitária como núcleos familiares e ter direitos a reprodução assistida ou à adoção e a socioafetividade na constituição de seus laços parentais. O Direito precisa acompanhar o desenvolvimento da sociedade e a demanda que ela solicita, percebe-se que muitos casais deixam o pais para realizar seu projeto parental. As famílias homoafetivas já se encontram inseridas na sociedade brasileira, e este estudo busca verificar se mesmo os direitos alcançados tem efetividade e se ainda outros possam ser concedidos. Se os infantes pertencentes a estes núcleos familiares tem seu direito respeitados socialmente como reconhecidos e garantidos pela legislação e pela doutrina. No âmbito escolar, percebe-se a necessidade de desenvolvimento de políticas de inclusão.