EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica IX EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (03 à 06 de Novembro de 2015)
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Tipo: Artigo
Título: ANÁLISE DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NAS DEMANDAS ULTRA PETITA DA COMISSÃO: O CASO GILSON NOGUEIRA DE CARVALHO
Autor(es): MOURÃO, Beatriz Dos Santos
RIBEIRO, Daniela Menengoti
ROSSANEIS, Ana Cláudia
Resumo: O objeto da pesquisa é analisar se a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por meio de demandas ultra petita para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, fere a soberania dos Estados que a ela se submetem. Para tal, será realizada uma pesquisa bibliográfica com o apoio de instrumentos normativos internacionais e nacionais, que serão utilizados para analisar o caso de Gilson Nogueira de Carvalho.
Palavras-chave: Comissão de direitos humanos
Corte interamericana de direitos humanos
Ultra petita
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2762
Data do documento: 4-Nov-2015
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