UMA VISÃO DO ATUAL CÓDIGO FLORESTAL PELO PRODUTOR RURAL

Abstract

A investigação tem por objetivo apresentar, discutir e avaliar, à luz da doutrina e legislação vigente, sob o ponto de vista do produtor rural, a aplicação do atual Código Florestal (Lei n° 12.651/2012). O foco do trabalho é o de tentar demonstrar como se dá de fato a aplicação do texto de lei na prática. Empregando o método crítico, após revisão bibliográfica, foram realizadas entrevistas semistruturadas com produtores rurais, buscando revelar a sua percepção a respeito da obrigatoriedade em manter áreas e especialmente protegidas em suas propriedades. Ainda, buscou - se verificar se ocorre a possibilidade de pagamento por serviços ambientais, além de demonstrar a evolução técnico - científica do novo código, e da compreensão a respeito da função ambiental da propriedade. Os dados obtidos foram analisados a partir de uma postura crítico - jurídica, a fim de perceber se a legislação atende às necessidades apontadas pelos produtores rurais.