O DIREITO AO BEM AMBIENTAL COMO UM DIREITO DA PERSONALIDADE

Abstract

O trabalho apresenta a importância da proteção legal ao meio ambiente como sendo um novo direito da personalidade, refletindo diretamente no direito da personalidade inerente ao ser humano, em sua integridade física, repercutindo na dignidade da pessoa humana, e o uso de métodos específicos de punição a quem causar o dano ambiental, tanto no âmbito Administrativo, Penal e Civil, com ênfase neste último à esfera moral da conscientização da humanidade na necessidade de preservação do bem ambiental. A pesquisa é necessária ante a problemática encontrada entre o conceito e abrangência dos direitos da personalidade e o objeto direto do Direito Ambiental, no caso, os recursos ambientais bióticos a a bióticos que, em si, não são direitos da personalidade. O método da pesquisa será hipotético-dedutivo, cuja hipótese que se pretende fazer testes de confirmação é a de que a proteção e preservação do bem ambiental afeta diretamente a saúde e a vida da geração presente e futura de seres humanos, sendo, assim, um direito da personalidade. Justifica-se a presente pesquisa em razão do alcance e efetividade que se aferirá aos direitos da personalidade por meio do direito ambiental, aperfeiçoando-se a ciência jurídica e os meios de proteção a direitos tão caros aos seres humanos.