DO PODER FAMILIAR E DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL: UMA (RE)CONSTRUÇÃO DOS NOVOS MODELOS FAMILIARES

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar, dentro do ordenamento jurídico pátrio, em especial no que tange ao Princípio da Dignidade da pessoa humana e do melhor interessa da criança e do adolescente, o direito e o dever dos pais na idealização do projeto parental, assim como no exercício da paternidade/maternidade responsável e ao planejamento familiar, contrapondo com o dever/obrigação do Estado em intervir, ou não, nas relações familiares. Far- se - á ainda, uma abordagem acerca o instituto do poder familiar, e quem tem a legitimidade para exercê-lo levando em consideração a afirmativa de que “pai é quem cria”, trazendo no presente estudo a necessidade de uma nova (re)discussão quanto ao poder familiar advindo de famílias socioafetivas. A metodologia utilizada para desenvolver esta pesquisa será a revisão bibliográfica e documental, por meio da análise de obras literárias, artigos científicos e leis que abrangem o tema estudado neste projeto. Espera-se, através desta pesquisa, contribuir para o esclarecimento jurídico a respeito da idealização do projeto parental, no exercício da paternidade responsável e do planejamento familiar nos novos modelos familiares.