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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2736
Tipo: | Artigo |
Título: | DO PODER FAMILIAR E DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL: UMA (RE)CONSTRUÇÃO DOS NOVOS MODELOS FAMILIARES |
Autor(es): | SIMÕES, Fernanda Moreira Benvenuto Mesquita PATUSSI, Amanda Keren Louback CAMPAGNUCCI, Verônica Prado AMORIM, Aline |
Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo analisar, dentro do ordenamento jurídico pátrio, em especial no que tange ao Princípio da Dignidade da pessoa humana e do melhor interessa da criança e do adolescente, o direito e o dever dos pais na idealização do projeto parental, assim como no exercício da paternidade/maternidade responsável e ao planejamento familiar, contrapondo com o dever/obrigação do Estado em intervir, ou não, nas relações familiares. Far- se - á ainda, uma abordagem acerca o instituto do poder familiar, e quem tem a legitimidade para exercê-lo levando em consideração a afirmativa de que “pai é quem cria”, trazendo no presente estudo a necessidade de uma nova (re)discussão quanto ao poder familiar advindo de famílias socioafetivas. A metodologia utilizada para desenvolver esta pesquisa será a revisão bibliográfica e documental, por meio da análise de obras literárias, artigos científicos e leis que abrangem o tema estudado neste projeto. Espera-se, através desta pesquisa, contribuir para o esclarecimento jurídico a respeito da idealização do projeto parental, no exercício da paternidade responsável e do planejamento familiar nos novos modelos familiares. |
Palavras-chave: | Planejamento familiar Multiparentalidade Paternidade responsável Garantias constitucionais |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2736 |
Data do documento: | 4-Nov-2015 |
Aparece nas coleções: | IX EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (03 à 06 de Novembro de 2015) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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amanda_keren_louback_patussi.pdf | Trabalho apresentado na modalidade painel no IX Encontro Internacional de Produção Científica (03 a 06 de novembro de 2015) | 370.96 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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